Livre Circulação de Pessoas

A CEDEAO é uma região ampla e interessante em África, desde as suas antigas cidades costeiras até aos monumentos pré-históricos e locais em alguns dos países encravados, há sempre muita coisa para se ver e fazer durante uma visita à parte mais populosa de África.

No reconhecimento de extrema importância

1. A implementação das disposições do Protocolo sobre a Livre Circulação, Direito de Residência e de Fixação registou algumas realizações importantes porque os cidadãos da CEDEAO continuam a viajar sem vistos na região. As bases jurídicas para o direito de residência e fixação foram instituídos e em muitos casos estes direitos foram implementados. Por fim, a crescente utilização dos documentos de viagem da CEDEAO também pode ser considerado um sucesso. Todavia, apesar do quadro legal que foi criado há mais de trinta anos, os cidadãos da CEDEAO estão a enfrentar limitações sobre os seus direitos como consagrados no Protocolo de Livre Circulação. Estes são causados por um certo número de factores, nomeadamente: a Implementação selectiva do protocolo de Livre Circulação, a natureza porosa das fronteiras da região, a falta de domesticação dos Protocolos e de Textos Relevantes sobre a Livre Circulação, a proliferação de bloqueios não autorizados, a perseguição nos postos das fronteiras e a falta de conhecimento adequado entre os cidadãos da Comunidade e forças de segurança sobre os direitos consagrados no Protocolo de Livre Circulação.

2. No seguimento de promover a livre circulação de pessoas e mercadorias e cooperação ao longo das fronteiras, impulsionando os potenciais do turismo na região, através da criação de um ambiente propício para o investimento, a Comissão implementou as seguintes actividades durante o ano de 2013:

Livre Circulação

3. A Comissão aumentou a capacidade da Polícia, da Imigração, da Gendarmerie, das Alfândegas e de outras agências importantes que têm sob a sua responsabilidade as formalidades de Entrada e Saída nas fronteiras comuns. A Comissão também aumentou a capacidade das forças de Segurança que por sua vez formarão outras forças. Além disso, o curriculum das instituições de formação nos Estados-Membros foi analisado para garantir a inclusão de direitos de residência dos cidadãos da Comunidade, fixação e direitos humanos.

 

4. Além disso, a Comissão reviu e desenvolveu disposições abrangentes e estratégicas como inputs na revisão do protocolo sobre a livre circulação. Este exercício incluiu o desenvolvimento de colunas para o relatório de acompanhamento pelos Estados-Membros, provisão para os refugiados e para as pessoas que procuram asilo, criação de um Comité de personalidades eminentes sobre a livre circulação e redefinição do conceito do cidadão da CEDEAO. Também foram traçadas Estratégias para facilitar o envolvimento efectivo de todas as partes interessadas relevantes no processo de revisão e permitiu que os delegados fornecessem inputs para o desenvolvimento contínuo de uma política regional sobre a migração.

5. A Comissão também garantiu a validação das exigências técnicas para a normalização do brown card da CEDEAO e a sua aplicação pelos Estados-Membros. Além disso, foram desenvolvidos esforços para tratar os seguintes constrangimentos que o sistema dos actuais brown card está a enfrentar, nomeadamente: domesticação das modalidades do Brown Card, facilidade de compensação em caso de acidente ou danos, operações do Escritório Nacional e cobertura financeira do Sistema de Brown Card da CEDEAO.

6. A Comissão forneceu informações às autoridades relevantes do Governo e a outras partes interessadas sobre os resultados preliminares nos respectivos Estados-Membros sobre a fase de implementação do Protocolo sobre a livre circulação. Além disso, os Estados-Membros foram sensibilizados sobre a revisão em curso do Protocolo da CEDEAO sobre a Livre circulação bem como a partilha de ideias nas áreas evidenciadas para revisão no protocolo e nos mecanismos para a implementação eficaz do Protocolo em todos os níveis acordados. Por fim, as Forças de Segurança também foram sensibilizadas e receberam formação sobre as disposições do protocolo de livre circulação e textos relevantes. Convém notar que a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, na sua sessão de 17 e 18 de Julho, conferiram a supervisão da implementação do protocolo de livre circulação a Sua Excelência Blaise Compaoré, Presidente do Burquina Faso.

7. As áreas para revisão no protocolo foram identificadas, os peritos foram envolvidos para fazerem a revisão destes elementos e um projecto de protocolo foi apresentado aos Estados-Membros para ratificação. Um Exemplo do Protótipo para o cartão biométrico ID também foi apresentado aos Estados-Membros para adopção. O grupo de trabalho analisou de forma criteriosa e elaborou as recomendações sobre o processo de revisão para ser apresentado na próxima reunião do Comité Revisor sobre a livre circulação. O grupo de trabalho também começou a desenvolver as modalidades para a aplicação dos cartões de identidade biométricos como documentos de viagem nos Estados-Membros.

8. Falhas e áreas divergentes nos protocolos identificados e recomendações documentadas foram levantadas para serem apresentadas aos Ministros Responsáveis pela Segurança. Espera-se que os Estados-Membros da CEDEAO tomem todas as medidas necessárias para garantir que cumprem o prazo de 24 de Novembro de 2013 para a introdução dos passaportes legíveis electronicamente.

• Cooperação Transfronteiriça: As actividades principais implementadas são as seguintes:  

9. Consulta e reuniões de desenvolvimento de parcerias foram realizadas com o UNCDF e a União do Rio Mano (URM) com o objectivo de estabelecer novas parcerias e garantir apoio para o desenvolvimento do programa ao nível regional.

 
Foram tomadas decisões finais sobre as modalidades de implementação e financiamento dos projectos identificados. Um Projecto de Memorando de Entendimento (ME) foi concluído. Novos projectos foram desenvolvidos e implementados no Mali por parceiros identificados.

1. Elaboração de um programa de cooperação fronteiriça (CBC) regional com a duração de 3 anos: Um programa e metodologia de trabalho bem como o esboço de um quadro estratégico do programa de cooperação transfronteiriça de 2014 a 2016 foram revistos pelos peritos. O Projecto do programa CBC da CEDEAO será apresentado às partes interessadas de CBC CEDEAO e aos Ministros responsáveis pela cooperação Transfronteiriça para validação e adopção.

• Turismo

1. As seguintes actividades foram implementadas:

 A capacidade dos profissionais de turismo na região foi melhorada através de acções de formação que salientaram toda a cadeia de medidas que envolvem o turismo – projectos, vendas, marketing, hospedagem, etc. – bem como a qualidade e profissionalização de serviços.

• Apresentação do projecto da política do Turismo da CEDEAO para o Comité Revisor sobre o Turismo para validação e adopção: Durante o período de revisão, os peritos dos Estados-Membros fizeram uma revisão importante das políticas nacionais, regionais e internacionais do turismo para a região da CEDEAO. O Projecto da Política de Turismo da CEDEAO foi validado e adoptado posteriormente pelo Comité Revisor sobre o Turismo.

 

• Revisão e validação do conteúdo do Guia de Turistas da CEDEAO e desenvolvimento das modalidades operacionais nos Estados-Membros: A validação e recolha de dados para o Guia de Turistas e modalidades para mobilização de fundos, através dos Sectores Privado e Público, estão em curso. O prazo para a entrega dos volumes impressos do GUIA DE TURISTA DA CEDEAO é o mês de Março de 2014. O Guia foi aprovado no último Conselho de Ministros de Turismo, realizado em Banjul nos dias 21 e 22 de Junho de 2012. Espera-se que o GUIA PANAFRICANO seja a colecção de um volume que contenha informações práticas e úteis para os viajantes e turistas internacionais nos 15 Estados-Membros da CEDEAO.